O Governo aprovou o regulamento do Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica, com incentivos às empresas para tecnologias renováveis, eficiência energética e descarbonização, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
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As empresas vão ter acesso a financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para investir em projetos que visem acelerar a transição climática, direta e indiretamente associada à implementação de energias renováveis, diversificação das fontes energéticas, eficiência energética e descarbonização. Os apoios são definidos com taxas máximas que vão até 50%, no caso de projetos localizados nos Açores.
O Governo publicou em Diário da República (DR) o Regulamento do Sistema de Incentivos designado “Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica”, proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“O presente Regulamento cria o sistema de incentivos “Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica”, que tem como objetivo promover e apoiar financeiramente projetos que visem aumentar a capacidade produtiva das empresas na produção de tecnologias diretamente associadas à promoção de energias renováveis, eficiência e diversificação energética e descarbonização, em alinhamento com as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, com os objetivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu e com o plano RePowerEU”, refere o documento publicado em DR.
O documento explica que, “no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal definiu um conjunto de investimentos e reformas que contribuem para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital”, o que levou o executivo a aumentar os fundos disponíveis para apoiar o desenvolvimento de uma indústria ecológica.
“Os investimentos a apoiar pretendem ainda traduzir-se num contributo para o crescimento sustentável e competitividade das empresas e da economia, encontrando-se alinhados, quando relevante, com a iniciativa IPCEI (Important Projects of Common European Interest) da Comissão Europeia”, adianta o regulamento.
Em termos de projetos, são considerados investimentos em setores chave para a transição energética e para uma economia net-zero, permitindo o apoio ao investimento no fabrico de equipamentos estratégicos, nomeadamente: Produção de equipamentos pertinentes para a transição climática, que devem estar diretamente ligados à energia solar fotovoltaica e à energia solar térmica, aos eletrolisadores e às células de combustível, à energia eólica terrestre e às energias renováveis ao largo, ao biogás/biometano sustentável, às baterias e ao armazenamento, à captura e armazenamento de carbono, às bombas de calor, à eficiência energética, à energia geotérmica ou a soluções de rede; Produção de componentes essenciais concebidos e utilizados principalmente como insumos diretos para a produção dos equipamentos definidos na alínea anterior; Produção ou recuperação de matérias-primas críticas conexas necessárias para a produção dos equipamentos e dos componentes essenciais definidos nas alíneas anteriores.
São elegíveis despesas constituídas para construção de edifícios ou instalações, obras de adaptação, custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para o seu funcionamento; ou, equipamentos informáticos incluindo software necessário ao seu funcionamento. As empresas podem ainda obter apoios para despesas relacionadas com aquisição de patentes ou licenças.
Os apoios são atribuídos sob a forma de incentivo não reembolsável, sendo aplicáveis as taxas máximas de cofinanciamento definidas em função das regiões onde se encontram. Os outros custos não financiados no âmbito das categorias de auxílios do Regulamento de Isenção por Categoria (RGIC) são apoiados ao abrigo de um outro regulamento, com o limite máximo de 300 mil euros durante três anos por empresa única.
As candidaturas são apresentadas no âmbito de aviso de abertura de concurso, publicado pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, através de formulário eletrónico, disponível na página da entidade.
Este artigo foi escrito no âmbito da colaboração com o Link to Leaders
